Cada uma das direções de serviço previstas no número anterior é dirigida por um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei, mediante proposta do Conselho Diretivo.

Integra ainda o serviço do INIDA, a Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação.


Direção de Investigação, Inovação e Tecnologia

A Direção de Investigação, Inovação e Tecnologia, é o serviço operativo do INIDA ao qual incumbe designadamente:

  • Colaborar com a Direção de Planificação, Informação e Formação, na elaboração dos programas anuais e plurianuais de investigação;
  • Coordenar o desenvolvimento das atividades de investigação em interação com as demais direções de serviço, Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação, estações experimentais e grupos multidisciplinares de investigação;
  • Coordenar a interação com os parceiros de investigação, nomeadamente a Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), os agricultores, outros parceiros, e ainda com outras instituições e redes de investigação nacionais e internacionais;
  • Coordenar os programas e/ou projetos do SNIA e velar pelo seu cumprimento;
  • Promover a cooperação científica sub-regional, internacional e a participação da diáspora cabo-verdiana nas atividades desenvolvidas nos programas do SNIA;
  • Coordenar a execução das tarefas assumidas no âmbito do SNIA.

A Direção de Investigação, Inovação e Tecnologia, integra as seguintes áreas técnicas:

  • Serviço de Agricultura e Pecuária, que é o serviço operativo encarregado de executar e desenvolver as atividades de investigação nas áreas de horticultura, fruticultura, culturas pluviais, proteção vegetal, e pecuária;
  • Serviço de Ciências do Ambiente, que é o serviço operativo encarregado de executar e desenvolver as atividades de investigação nas áreas de recursos naturais, incluindo a biodiversidade, solos, agrometeorologia e hidrologia, bem como o seguimento dos efeitos ambientais resultantes da interação desses recursos; e
  • Serviço de Qualidade e de Certificação, que é o serviço operativo encarregado de proceder à certificação da qualidade e segurança dos produtos alimentares e outros de interesse público.

Direção de Planificação, Informação e Formação

Compete à Direção de Planificação, Informação e Formação:

  • Elaborar e dar seguimento aos programas anuais e plurianuais de investigação e formação profissional agrária;
  • Coordenar o desenvolvimento de estudos e projetos na área de investigação e formação profissional agrária;
  • Coordenar, em articulação com o órgão central do sistema estatístico nacional, a recolha, tratamento e divulgação de informação estatística referente a recursos agrícola, silvícola e pecuária;
  • Coordenar a informação e documentação agrícola existente no país e toda a informação que venha a ser considerada necessária ao desenvolvimento da atividade do INIDA, através do Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário - CNIDA;
  • Zelar pela produção de estudos agroeconómicos e socioeconómicos das famílias agrícolas;
  • Apoiar os agricultores na planificação agropecuária durante o ano;
  • Elaborar materiais de apoio à formação e capacitação de técnicos e extensionistas em parceria estreita com a DGASP;
  • Coordenar a execução dos programas de formação profissional agrária e a sua interação com as atividades de investigação;
  • Elaborar os programas anuais e plurianuais de formação profissional agrária e promover o empreendedorismo no setor agropecuário através de difusão e transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos;
  • Coordenar a interação do INIDA com outras instituições e redes de formação nacionais, ou internacionais.
  • Coordenar a elaboração e a difusão de pacotes tecnológicos, artigos, revistas, brochuras, manuais, folhetos e livros, resultados de investigação, inovação e tecnologias junto dos diferentes atores de desenvolvimento agrário;
  • Sensibilizar e monitorizar o processo de adoção de tecnologias apropriadas desenvolvidas pelo INIDA, junto dos agricultores, criadores e produtores;
  • Coordenar a difusões periódicas ou pontuais dos eventos, inovações e tecnologias junto dos meios de comunicação.
  • Zelar pelo seguimento e monitorização dos resultados e impactos de cada projeto inscritos no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF).

Direção de Administração, Finanças e Património

Compete à Direção de Administração, Finanças e Património, designadamente:

  • Elaborar o projeto de orçamento anual do INIDA;
  • Assegurar a execução de tarefas no âmbito da gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do INIDA;
  • Zelar pelo cumprimento dos resultados traçados no SIGOF;
  • Apresentar o relatório de execução técnica e financeiro do INIDA;
  • Promover a participação dos seus colaboradores na formação e capacitação contínua, em diferentes áreas de administração, finanças, contabilidade, recursos humanos e património;
  • Assegurar o aprovisionamento do INIDA;
  • Controlar a execução física e financeira de todos os projetos e programas financiados por outros organismos não estatais;
  • Executar e manter atualizada a contabilidade do INIDA;
  • Cobrar e arrecadar receitas, e pagar despesas devidamente autorizadas do INIDA;
  • Assegurar o expediente e arquivo geral do INIDA; k) Organizar e manter atualizada todos os processos
    dos recursos humanos do INIDA;
  • Organizar e manter atualizado e em bom estado de uso e de funcionamento, todos os patrimónios móveis e imóveis do INIDA;
  • Demais funções que lhe forem conferidas por lei ou regulamentos do INIDA.

Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação

A Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação depende diretamente do Presidente do INIDA, e é composta pelos representantes regionais do departamento governamental de superintendência nomeados nas ilhas.

Compete à Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação:

  • Colaborar na elaboração dos programas anuais e plurianuais de investigação e formação profissional agrária, através de uma abordagem participativa de todos atores;
  • Executar e coordenar as políticas para os setores da agricultura, silvicultura, pecuária, segurança alimentar, recursos naturais e ambiente a nível regional, de acordo com as normas funcionais emanadas pelos serviços centrais departamento governamental responsável pela área agrária, e em articulação com as autarquias, as delegações do departamento governamental de superintendência nos municípios, e organizações representativas do mundo rural;
  • Promover a assistência técnica aos agricultores, empresas agrárias e as unidades agrárias familiares, nos domínios e áreas da competência do INIDA;
  • Incentivar e promover a empresarialização do setor, o desenvolvimento do associativismo, do cooperativismo e apoiar a modernização da agricultura nas respetivas áreas de jurisdição;
  • Executar outras funções que lhes sejam cometidas pelo Presidente.

No desempenho das suas tarefas, os representantes regionais, dependem das delegações regionais da entidade de superintendência, e recebem orientações da Unidade de Coordenação do INIDA através do delegado do departamento governamental de superintendência a nível dos municípios.

No desempenho das suas funções, o delegado da entidade de superintendência trabalha em estreita colaboração com o INIDA, visando o alcance dos objetivos e metas traçados pela política do setor agropecuário.